Segundo o Estatuto da UFMG [1], no Art. 49º, à Câmara Departamental cabem as seguintes atribuições:

I – planejar e supervisionar a execução das atividades de ensino, pesquisa e extensão do Departamento, bem como avaliar os planos de trabalho individuais dos docentes a ele vinculados e atribuir-lhes encargos;
II – estabelecer os programas das atividades acadêmicas curriculares do Departamento e propor aos Colegiados de Curso os créditos correspondentes;
III – propor a admissão e a dispensa de docentes, bem como modificações do regime de trabalho destes;
IV – opinar sobre pedidos de afastamento de docentes e de servidores técnicos e administrativos para fins de aperfeiçoamento ou cooperação técnica, incumbindo-lhe estabelecer o acompanhamento e a avaliação dessas atividades;
V – propor à Congregação da Unidade Acadêmica critérios para a avaliação do desempenho e da progressão de docentes e servidores técnicos e administrativos, respeitadas as normas e as políticas estabelecidas pela Universidade;
VI – manifestar-se sobre o desempenho de docentes e de servidores técnicos e administrativos, para fins de acompanhamento, aprovação de relatórios, estágio probatório e progressão;
VII – elaborar a proposta orçamentária e o plano de aplicação de verbas do Departamento;
VIII – designar, quando for o caso, representantes do Departamento junto a Colegiados de Curso;
IX – indicar ou propor membros de comissões examinadoras de concursos para provimento de cargos ou empregos de professor, na forma estabelecida em normas gerais de concursos;
X – manifestar-se previamente sobre contratos, acordos e convênios, bem como sobre projetos de prestação de serviços a serem executados, e assegurar que sua execução se dê em observância às normas pertinentes;
XI – cumprir outras atribuições decorrentes do prescrito neste Estatuto e no Regimento Geral.

Atualmente, em conformidade ao Art. 48º do referido Estatuto, a Câmara Departamental é composta pelos seguintes membros:

Membros Natos

  • Giorgia Cecchinato (Chefe do Departamento) e José Raimundo Maia Neto (Subchefe do Departamento). Mandato de 04/08/2023 a 04/08/2025.
  • Amaro de Oliveira Fleck  (Coordenador do Colegiado de Graduação) e Joãosinho Beckenkamp (Subcoordenador do Colegiado de Graduação)

Membros Eleitos

  • Miriam Campolina Peixoto (titular) e Helton Machado Adverse (suplente). Mandato de 21/03/2023 a 21/03/2025
  • Tadeu Mazola Verza (titular) e Fernando Eduardo de Barros Rey Puente (suplente). Mandato de 20/06/2023 a 20/06/2025
  • Ernesto Perini Frizzera da Mota Santos (titular) e Tulio Roberto Xavier de Aguiar (suplente). Mandato de 20/06/2023 a 20/06/2025

Atas e Resoluções

[1] Aprovado pelo Conselho Nacional de Educação em 8 de junho de 1999 (parecer 552/99 da Câmara de Educação Superior) e homologado pelo Ministro da Educação em 1º de julho de 1999 (portaria nº 1001, publicada no Diário Oficial da União de 5/7/99, seção 1, p.12). Acesso ao Estatuto da UFMG.